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Ações na Justiça deixam a saúde de Brasília ainda mais doente

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A falta de mão de obra e estrutura precária não são os únicos problemas da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. A justiça tem sido uma “pedra no caminho” da pasta, principalmente a Defensoria Pública. Demandas judiciais abarrotam ainda mais as já lotadas filas de atendimentos nos hospitais públicos do DF. Com a judicialização – quando um atendimento na saúde pública é determinada pela justiça – pessoas são colocadas à frente das que estão esperando a tempos por um médico ou procedimento.

Em três anos (2011 – 2013), o número de determinações judiciais nas mesas da direção da secretaria aumentaram mais de 400%. Em 2011, a Secretaria tinha 352 ações judiciais. Dois anos depois, o número cresceu assustadoramente: 1.581 ações foram registradas. Levando em consideração os três primeiros meses de 2014, há mais motivo de preocupação. De janeiro a março deste ano, a pasta recebeu 434 ações da justiça para executar algum tipo de serviço.

A situação poderia ser bem pior. Segundo a Defensoria Pública do DF, no ano passado houve uma média de 110 casos mensais no Núcleo de Saúde, divididos entre cirurgias, consultas, internação, exames, UTIs entre outros.

Não há números exatos, mas fontes da área da saúde do DF afirmam que a maior parte dessas decisões judiciais é assinada por juízes plantonistas. “Eles estão no afã de mostrar trabalho. Não que isso seja condenável. Mas ações deliberadas deles mais atrapalham do que ajudam”, confidenciou um integrante do Executivo local.

Certa vez, por determinação da justiça, o secretário de Saúde Rafael Barbosa quase foi preso. No caso, ele não havia cumprido uma decisão pra comprar um determinado remédio. Barbosa só não saiu algemado porque foi embora por outra porta.

De acordo com a assessoria da Secretaria de Saúde, as três principais demandas vindas da justiça é o acesso à vagas na UTI, à cirurgias eletivas e a medicamentos não padronizados – que são aquelas drogas não previstas na relação de medicamentos do SUS ou do próprio Distrito Federal. Há outras demandas também como aquisição de órteses e próteses e internações compulsórias.

Por causa do grande volume de ações e do tempo despendido para resolver essas questões, a Secretaria instituiu no final de 2010 um departamento para tratar da judicialização de processos. O setor, no entanto, era responsável por todo tipo de demanda judicial, seja de licitação de equipamentos ou por necessidades individuais dos pacientes.

No início do ano passado, foi criado o Núcleo de Judicialização do gabinete da Secretaria para tratar apenas dos casos específicos das pessoas. A criação das duas unidades mostra a relação de briga entre o Executivo e o Judiciário e a própria inoperância do GDF, por não conseguir resolver os problemas rotineiros.

Elton Santos

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