Câmara cria frente parlamentar para a segurança alimentar

Com um debate sobre o I Plano Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional, foi lançada no plenário da Câmara Legislativa, uma Frente Parlamentar para propor mecanismos e instrumentos político-administrativos, além de iniciativas legislativas, em torno do tema.

A deputada Arlete Sampaio (PT), que está à frente da iniciativa, traçou todo um histórico da evolução das políticas públicas com a finalidade de promover a segurança alimentar, desde que o pesquisador Josué de Castro, autor do livro Geografia da Fome, considerou a fome como questão política.

A petista lembrou que o enfrentamento do problema começou no governo Lula, destacando o programa Bolsa Família, que passou a ser uma política pública do Estado brasileiro por meio da Lei nº 10.836/2004. Outra lei, em 2006, criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e reconheceu a alimentação adequada como “direito humano fundamental”.

Arlete citou as conquistas da Frente Parlamentar do Congresso Nacional e as leis distritais 4.085/2008 e 4.725/2011, que dispõem sobre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional do DF e sobre a estrutura e as competências do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do DF (Consea).

O I Plano Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional, lançado em outubro do ano passado, foi apresentado pelo secretário de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do DF, Daniel Seidel. Ele tem como diferencial, em relação ao plano nacional, o desafio de realizar o monitoramento das metas, ações e programas contidos no documento.

O representante da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) no Brasil, Alan Bojanic, destacou os avanços brasileiros e informou que está sistematizando algumas experiências locais para transmitir a outros países.

Membro do Consea, Anelise Rizzolo elogiou a criação da Frente na Câmara Legislativa e sugeriu como meta de curto prazo, para o colegiado, a revisão da política distrital de segurança alimentar.

Avanços – O secretário-executivo do Consea, Hérmanos Machado, lembrou a inclusão entre seus membros, em 2011, de representantes de povos e comunidades tradicionais, da população em situação de rua, de indígenas e dos ciganos.

As pessoas em situação de extrema pobreza no Brasil – que há dez anos representavam 15% da população brasileira – agora não passam de 3%, informou o Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Arnoldo Campos. Ele elogiou a atuação do DF no combate à fome, citando os 13 restaurantes populares já criados no Distrito Federal. Campos também elogiou a lei que proíbe a má alimentação nas escolas, aprovada pela Câmara Legislativa.

Também discursou o secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural do DF, Lúcio Valadão, ressaltando as políticas voltadas para os agricultores familiares e a assistência técnica universalizada, que é uma marca do Distrito Federal.