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Comissão de Ética nega recurso de prazo e Benedito se complica

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Com quatro votos contrários e uma abstenção, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa rejeitou nesta quarta-feira (12) o pedido de prorrogação de prazo para apresentação de defesa feito pelo deputado Benedito Domingos (PP), investigado por suposta quebra de decoro parlamentar. Dessa forma, como o prazo inicial já se esgotou, a comissão indicará um parlamentar ou advogado para atuar como defensor dativo, com prazo de 15 dias para apresentar a defesa.

Votaram contra o requerimento os deputados Dr. Michel (PP), Agaciel Maia (PTC), Patrício (PT) e Joe Valle (PDT). O deputado Olair Francisco optou pela abstenção. A reunião da comissão foi suspensa por volta das 16h30 para que o presidente, deputado Dr. Michel, consulte os demais distritais, antes de fazer a indicação do defensor. “Se tivermos um nome amanhã, retomamos a reunião no mesmo dia”, afirmou o parlamentar. Caso nenhum deputado aceite a função, um advogado poderá ser indicado.

Antes de decidirem sobre o requerimento de prorrogação do prazo apresentado por Benedito, os integrantes da comissão travaram um longo debate. O parlamentar investigado alegou problemas de saúde e apresentou vários atestados médicos sobre sua condição. O pedido de prorrogação recebeu parecer da Procuradoria da Câmara, que considerou não haver amparo legal nem no Regimento Interno da Casa nem no Código de Ética e Decoro Parlamentar para o adiamento.

O relator do processo no colegiado, deputado Patrício (PT), cobrou o cumprimento do Regimento e do Código de Ética e assinalou que o prazo de 30 dias úteis era improrrogável. Patrício lembrou que Benedito foi notificado no dia 12 de dezembro e, por causa do recesso parlamentar, teve mais de 60 dias para apresentar sua defesa. Para o petista, a Câmara precisa dar andamento ao processo, já que até mesmo a Justiça analisou as denúncias e Benedito Domingos foi condenado, por unanimidade, pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF.

Já o deputado Olair Francisco argumentou que a “idade avançada” – Benedito tem 79 anos – e seu grave estado de saúde justificariam uma prorrogação do prazo. “Só ele tem condição de fazer sua defesa. E 30 dias a mais não fará nenhuma diferença”, ponderou.

Mesmo tendo votado pelo indeferimento do requerimento, o deputado Agaciel Maia sugeriu o aperfeiçoamento do Código de Ética, com a inclusão de regras para os casos de problemas de saúde. “O Código é omisso ao não tratar dos casos de doença. É uma situação desumana, mas mesmo contrariado tenho que acompanhar a orientação jurídica”, disse.

Joe Valle ressaltou que os prazos regimentais e legais foram dados e a comissão não poderia abrir um precedente, que poderia ser questionado posteriormente na Justiça.

Luís Cláudio Alves

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