Eleitor notifica Justiça Eleitoral sobre condenação de Romário
O deputado federal Romário (PSB) vai se defender no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) de petição protocolada por um eleitor contra sua candidatura ao Senado. Nela, João Carlos do Valle — que não foi localizado pela reportagem — notifica à Justiça Eleitoral sobre a condenação do ‘Baixinho’ em primeira e segunda instâncias por crime contra a ordem tributária. Ele omitiu rendimentos à Receita Federal, em 1996. As condenações, no entanto, ocorreram somente dez anos depois, em 2006.
Romário recorreu e, como é deputado, o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Em março deste ano, o ministro Teori Zavaski extinguiu a ação porque, segundo o ministro, a dívida já havia sido paga, isentando-o de “punibilidade”. Não deixou claro, porém, se Romário era ou não inocente. Foi nisto que se apegou o eleitor João Carlos do Valle.
Para um dos advogados do deputado, David Augusto Figueiredo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no entanto, já decidiu casos parecidos em favor dos candidatos. “Estamos tranquilos. Não haverá cassação do registro de Romário. A jurisprudência está do nosso lado.” Procurada, a assessoria de imprensa alegou não ter localizado o candidato.
Condenado por improbidade, Cesar Maia se defende
Após ter a candidatura ao Senado impugnada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-RJ), Cesar Maia (DEM) afirma que vai recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ex-prefeito do Rio precisará acionar a entidade, caso o TRE-RJ aceite o parecer da procuradoria e negue o registro de sua candidatura. A impugnação proposta pela Procuradoria é com base na Lei da Ficha Limpa. Mas, enquanto a decisão não for definitiva, Maia não está proibido de fazer campanha.
O ex-prefeito do Rio foi condenado em maio deste ano no Tribunal de Justiça por improbidade administrativa por ter usado verba pública para construir a Igreja de São Jorge, em Santa Cruz, em 2005. Nesta segunda-feira, a Procuradoria do Rio divulgou lista com 35 políticos que tiveram as candidaturas impugnadas: além do cacique do DEM, 14 postulantes a deputado federal e 20 a deputado estadual.
Por e-mail, Cesar Maia se defendeu, mas não abordou a condenação por improbidade. “Trata-se de uma ação relativa à construção de uma capela de São Jorge que foi questionada em função do caráter laico do Estado. Portanto nada tem a ver com ficha limpa (…) acho positivo o questionamento pois permite se conhecer a natureza do fato: uma Capelinha num bairro de Santa Cruz tem esse caráter?” diz a nota.
A assessoria de imprensa do ex-prefeito informou que a defesa sustentará que não houve enriquecimento ilícito do réu, o que evitaria que o candidato fosse enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
O TRE-RJ tem até 5 de agosto para dar a sentença. Depois disso, caso condenado, Maia poderá recorrer ao TSE, que tem até 21 de agosto para julgar o processo em todas as instâncias.
Na lista de impugnados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), também estão a ex-prefeita de São Gonçalo Aparecida Panisset (PDT), por improbidade, e o deputado estadual Domingos Brazão (PMDB), por abuso de poder político e econômico.
O TRE-RJ informou que há outras 14 impugnações pedidas por candidatos ou partidos que serão julgadas.
