Impunidade impera; e ninguém presta queixa de crimes de violência
De cada dez crimes ocorridos no País, apenas dois entram nas estatísticas, denunciou o deputado Alírio Neto (PEN) durante a sessão ordinária da Câmara Legislativa nesta terça-feira (15). Segundo ele, a falta de credibilidade no sistema penal faz com que 80% das vítimas da criminalidade não registrem ocorrência nas delegacias.
Essa situação decorre, de acordo com o parlamentar, da “impunidade que impera”. Alírio lembrou que, em cada cem homicídios, apenas um criminoso vai para a cadeia. Outra questão apontada pelo distrital é o fato de que “a legislação brasileira não se interessa pelo direito individual do cidadão”.
“Se um cidadão tem seu carro roubado e leva o caso à Justiça, o criminoso pode ser pego e condenado, mas o sistema não repõe o patrimônio do cidadão”, prosseguiu, finalizando: “O sistema penal brasileiro só se preocupa com ordem e segurança, mas não cobra eficiência na execução da pena”.
O deputado Chico Vigilante (PT) defendeu a reforma do Código Penal, com o endurecimento das penas, ao discursar sobre crime recente ocorrido em Luziânia (GO), onde um trabalhador de limpeza foi espancado e assassinado com um tiro à queima-roupa por um grupo de assaltantes em uma loja lotérica.
