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Eleições 2014

Justiça Eleitoral mantém veto e Jaqueline Roriz deve recorrer



O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE) julgou procedente a impugnação de candidatura da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN), que tenta a reeleição. Segundo o tribunal, a condenação dela por improbidade administrativa por órgão colegiado, por participação no suposto esquema de corrupção conhecido por mensalão do DEM, é critério para impedir a candidatura.

A defesa, que promete recorrer a instâncias superiores, alega que o registro junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) foi feito em 5 de julho, antes da condenação pelo Tribunal de Justiça, ocorrida em 9 de julho. O TJ entendeu que Jaqueline recebeu propina para apoiar a candidatura de Arruda em 2006.

Segundo o relator do processo, desembargador Cruz Macedo, a data de registro não pode ser considerada como prazo limite para a impugnação. Para Macedo, isso poderia significar que “todos aqueles que apresentaram pedido de candidatura ganhariam status de candidato”.

Para a Procuradoria Eleitoral do Distrito Federal, Jaqueline e Arruda estão inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa mesmo que a decisão judicial de segunda instância tenha saído após o registro – o prazo para oficializar as candidaturas terminou em 5 de julho e a condenação saiu no dia 9. A lei prevê o impedimento da candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados por crimes e improbidade administrativa.

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