Ministério Público amplia combate a irrigações clandestinas

O uso racional da água e o combate às instalações clandestinas de irrigações (“roubo de água”), além das ações voltadas para as soluções que visam amenizar os problemas causados pela estiagem no estado, vão passar a ter o acompanhamento por parte do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

O monitoramento por meio dos promotores de Justiça em todas as regiões do estado será feito em parceria e de acordo com as ações já desenvolvidas pela administração estadual, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) e da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa).

Uma primeira reunião para levantamento da atual situação hídrica do estado foi realizada na manhã desta terça-feira (11) na sede do MPPB em João Pessoa, com a participação do procurador-geral de Justiça, Bertrand Araújo Asfora; da promotora de Justiça Andréa Bezerra Pequeno Alustau, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente e dos Bens de Valor Artístico, Estético, Histórico, Urbanístico, Turístico e Paisagístico (Caop do Meio Ambiente); e do promotor de Justiça Ismael Vidal Lacerda, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Consumidor (Caop do Consumidor).

Com a ausência de um representante da Cagepa, a reunião dessa manhã, coordenada por Bertrand Asfora, teve a participação do secretário de Estado dos Recursos Hídricos, João Azevedo Lins Filho; e do presidente da Aesa, João Vicente Machado Sobrinho. “Essa foi uma primeira reunião. Nos próximos dias, o governo vai nos enviar o detalhamento de todas as ações que vêm sendo desenvolvidas para o combate aos problemas da estiagem, para que possamos trabalhar juntos naquilo que se for necessária a presença do Ministério Público”, explica Bertrand Asfora.

Uma segunda reunião será marcada já com a presença dos promotores de Justiça das localidades onde o problema estiver mais crítico no que diz respeito à suspensão da entrega de outorgas para irrigação e, principalmente, nos casos de irrigações feitas de forma clandestina. “O importante é o uso racional da água para evitar que haja a falta de abastecimento às populações das cidades paraibanas”.

Atualmente, segundo o secretário João Azevedo, 195 dos 223 municípios paraibanos estão em situação de emergência devido à estiagem, sendo que 170 dessas cidades se encontram na Região do Semiárido. Já o presidente da Aesa, João Vicente, destaca que o estado vem monitorando a situação de 123 açudes no estado, sendo que 54 deles estão “esvaziados”. “A situação não é boa, mas os nossos prognósticos são razoáveis e temos ainda uma sobrevida dos mananciais, mesmo que não chova. Mas trabalhamos sempre com a perspectiva de chuva zero, para nos anteciparmos a situações mais críticas”, explica João Vicente.

“Claro que vamos ter sempre o problema de convivência com a seca, mas a solução definitiva para a maioria dos nossos problemas vai se concretizar com o término das obras de transposição de águas do Rio São Francisco, no final do primeiro semestre de 2015”, avisa, otimista, o secretário João Azevedo, acrescentando: “Enquanto isso, o estado vem trabalhando nas soluções emergenciais e nas obras estruturantes para o futuro”. E ele ainda destaca: “E o Ministério Público terá um papel fundamental neste momento para abrir as portas”, diz ele explicando que, algumas vezes, proprietários de terras dificultam a passagem e a instalação da tubulação de adutoras.