Ministério Público denuncia ex-gestores da Novacap por fraude no gramado do Mané
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação penal pública contra os ex-gestores da Novacap Nilson Martorelli, ex-presidente, Maruska Lima de Souza Holanda, ex-diretora de obras especiais e Luiz Rogério Pinto Gonçalves, ex-gerente de fiscalização, ainda ocupante de cargo na companhia.
Eles são acusados de favorecer o grupo Greenleaf Projetos e Serviços S/A no contrato de implantação do gramado do Estádio Nacional. Segundo termos da ação, “os denunciados, de forma livre e consciente, admitiram, possibilitaram e deram causa a modificações e vantagens, inclusive prorrogações contratuais, em favor da empresa”. A pena está prevista no artigo 92 da Lei 8.666, de 1993: detenção de dois a quatro anos e multa.
A denúncia apresenta um histórico de alterações qualitativas (tipo de plantio e espécie de grama) e quantitativas (serviços de implantação), realizadas após a contratação da empresa, que culminaram na quebra da isonomia da licitação e elevaram o custo do contrato de R$ 5,9 milhões para R$ 6,6 milhões. Tabela, anexada à ação, permite verificar que o preço final da grama plantada foi acrescido em 663,95%, passando de R$ 12,44 o metro quadrado para R$ 82,60. Sem contar que as mudanças ocorreram em desacordo com as orientações da Fifa.
Também integra a peça processual, um estudo comparativo desenvolvido por auditores do Tribunal de Contas do DF (TCDF) que aponta a disparidade entre os valores cobrados pela empresa Greenleaf para a construção do estádio de Brasília em relação a outras arenas utilizadas na Copa do Mundo. O documento demonstra que os preços praticados na arena da Amazônia (Amazonas) e no Maracanã (Rio de Janeiro) correspondem, respectivamente, a 58% e 69% do preço praticado na Capital Federal.
Questiona-se, ainda, o valor dos equipamentos de luzes adquiridos para manutenção do gramado, uma vez que o custo das máquinas de iluminação do Estádio Nacional de Brasília correspondeu a 414% do valor relativo à Arena Pantanal. Sobre esse pagamento, o TCDF já concluiu a existência de superfaturamento no valor de R$ 833 mil.
Para os promotores que assinam a ação penal está claro que os acusados devem responder pelas ilegalidades constatadas durante a execução do contrato. “Notório, portanto, que os principais responsáveis pelas ilegalidades constatadas foram a diretora de Obras Especiais, a qual, a despeito de toda a conjuntura, participou decisivamente na celebração de todos os aditamentos contratuais, e o presidente da Novacap, que, além de firmar os aditivos contratuais, os homologou, em reunião da Diretoria colegiada, sem quaisquer questionamentos”, registram. Quanto ao terceiro denunciado, ele contribuiu para o delito ao anuir, sem qualquer questionamento, à proposta apresentada pela empresa, que resultou na majoração do contrato.
Já foi constatado que a arena de Brasília foi a mais cara da Copa do Mundo 2014 e está entre as três mais onerosas do mundo. O MPDFT estima que os cofres públicos perderam R$ 1,6 milhão. No entanto, o valor total nem sequer pode ser aferido, pois não se limitou ao contrato, estendendo-se até os dias atuais. Essa denúncia é resultado da atuação da força-tarefa do MPDFT, criada em 2015 para apurar as responsabilidades de gestores públicos pela prática de atos que levaram ao descontrole nas contas do Distrito Federal.
