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Polêmica das grades em áreas públicas entra na pauta dos distritais

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A polêmica envolvendo a construção de muros e instalação de grades em áreas públicas adjacentes a lotes residenciais no Distrito Federal foi trazida ao plenário da Câmara Legislativa nesta quinta-feira (15). Por iniciativa do deputado Wasny de Roure (PT), a sessão ordinária desta tarde foi transformada em comissão geral para discutir possíveis soluções para o problema.
“Esse é um drama antigo que atinge moradores de várias cidades, como Gama e Lúcio Costa. Precisamos encontrar uma solução, pois as demolições estão ocorrendo e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) ainda não foi votada”, explicou Wasny.
Representando a Agência de Fiscalização do DF (Agefis), Marco Antônio Santana buscou justificar o dever do órgão de cumprir determinações legais. “O Ministério Público nos cobra o controle da ocupação do solo e muitas vezes somos obrigados a cumprir ordens de demolição. Estamos, como todo mundo, esperando que a Luos traga segurança legal para essa questão”, disse.
Moema Pereira, em nome da Secretaria de Desenvolvimento Habitacional do DF (Sedhab) concordou: “Trabalhamos para aperfeiçoar o texto da Luos no que concerne à questão dos cercamentos. Entendemos que o problema só será resolvido quando forem aprovados os planos diretores locais de cada cidade, mas até lá precisaremos de uma regulamentação geral provisória”.
O deputado Dr. Michel (PP) também destacou a urgência do problema. “Essa é uma questão emergencial. Estão retirando as grades dos blocos e casas, deixando as famílias expostas à insegurança. Governador, não espere sair a Luos para resolver esse problema. Apresente uma lei específica sobre as grades que assim você vai se capitalizar politicamente, de verdade”, aconselhou. Logo em seguida, o líder do PT na Casa, deputado Chico Vigilante (PT), trouxe a resposta do governo: “Assumo o compromisso do governador de enviar a esta Casa um projeto de lei específico sobre esse assunto para que, antes do recesso de julho, possamos votar e resolver definitivamente esse problema”.
Agaciel Maia (PTC) também apontou o problema da insegurança como justificativa para a construção de muros e grades. “O cercamento só aconteceu por causa da deficiência do Estado em garantir segurança aos cidadãos. O grande problema é que esse mesmo Estado, ineficiente, quer fiscalizar e punir os que buscam uma solução para a insegurança por conta própria”, apontou.
Em defesa da desobstrução dos espaços públicos, por outro lado, falou a diretora de Normas e Padrões Urbanos da Sedhab, Josiana Aguiar Wanderley. “Brasília tem fartura de áreas públicas, mas o processo desordenado de ocupação gerou o cercamento indiscriminado desses espaços. Isso é um tiro no pé, pois estamos abrindo mão de calçadas acessíveis, arborização e áreas de lazer, desfigurando a cidade como um espaço social. Há lugares em que a calçada tem 60 centímetros de largura, onde os pedestres têm que disputar espaço com os carros. É preciso pôr em prática os avanços do urbanismo, construindo espaços públicos acessíveis e agradáveis”, defendeu.

Éder Wen

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