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Brasília

Pressionado, governo recua e joga votação da Luos para 2º semestre



A líder do governo na Câmara Legislativa, deputada Arlete Sampaio (PT), anunciou em plenário, pouco depois de iniciada a sessão ordinária desta terça-feira (24), que o GDF não tem intenção de solicitar a votação do projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) hoje ou amanhã. A distrital agradeceu o esforço do deputado Wellington Luiz (PMDB), relator da matéria na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), de construir um parecer e aprová-lo naquele colegiado.

Antes do anúncio, Alírio Neto (PEN) havia lido um estudo técnico de sua assessoria enumerando uma série de problemas na tramitação da matéria, antes de chegar à Câmara e depois. A principal razão, segundo o deputado, é o fato de não ter havido tempo suficiente para os parlamentares se inteirarem das emendas e de outras informações.

Vários deputados apoiaram a decisão de se adiar a votação do projeto da LUOS. O próprio relator na CAF disse preferir perder o “trabalho enorme” de analisar as mais de cem emendas e construir o parecer em nome do adiamento. “Se as informações não chegaram aos parlamentares, não foi por culpa da comissão, mas da Secretaria de Habitação (Sedhab). Na hora que elas forem dadas, teremos tranquilidade para votar”, disse Wellington Luiz.

“A Câmara Legislativa se coloca como uma instituição ponderada deixando de votar a LUOS nessas condições”, declarou o deputado Joe Valle (PDT), solicitando que o governo envie à Casa projeto de lei de zoneamento ecológico e econômico, proposição que deveria dar base à LUOS e ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), segundo Valle.

Celina Leão (PDT) afirmou que a LUOS precisa ser discutida e votada pela Câmara “com transparência total”. Cláudio Abrantes (PT) também aplaudiu o adiamento, apesar de achar a inexistência da lei o “cárcere do setor produtivo”. Em sua opinião, sem a LUOS as cidades do DF não têm como garantir à população “um retorno à altura de sua grandeza e pujança econômica”.

Entre os problemas citados no estudo feito pela assessoria de Alírio Neto está o fato de “a estrutura legal e urbanística” apresentada na LUOS ter sido aprovada pelo Conplan e “este organismo, devido a equívocos em sua composição, ter suas decisões cassadas pela Justiça”.

A totalidade das emendas, de acordo com o documento lido pelo deputado em plenário, não foi analisada pelos técnicos da Sedhab. E o fato de o Instrumento de Compensação Urbanística não existir formalmente, sendo que este seria o responsável por corrigir problemas relacionados à definição dos parâmetros urbanísticos após a aprovação da LUOS, foi outro problema apontado no estudo do gabinete de Alírio.

“Das várias informações solicitadas pelas três comissões relacionadas, quase nada chegou a esta Casa, e o que chegou veio de forma genérica, sem o lastro exigido para dirimir as dúvidas suscitadas, inclusive os mapas vieram fragmentados e com novas alterações”, conclui.

Zínia Araripe

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