Procon do Rio de Janeiro notifica operadoras por nova cobrança de banda larga fixa
O Procon do Rio notificou as operadoras Vivo, Oi e Claro para que detalhem eventuais mudanças em suas ofertas de banda larga fixa, em meio à polêmica sobre a imposição de limites ao serviço. Um dos principais objetivos da ação é garantir que os contratos já assinados sejam mantidos. As empresas têm 15 dias úteis para responder ao órgão.
O Ministério das Comunicações e o Ministério Público do Distrito Federal também tentam proteger o consumidor da nova forma de cobrança pelo fornecimento de banda larga fixa,. O primeiro encaminhou um ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pedindo que sejam adotadas medidas para garantir o respeito aos clientes e que sejam cumpridos os contratos vigentes. Já o segundo entrou com uma representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra as empresas, que buscam limitação na internet fixa.
Em alguns casos, ao atingir a franquia, a velocidade da banda larga vai cair. Em outros, a conexão será interrompida. Em ambas as situações, o serviço só será restabelecido integralmente com pagamento de pacote adicional de dados ou após a virada do mês.
— Quase todas as empresas de TV por assinatura também fornecem acesso à internet, e elas vêm sendo desbancadas pelo streaming (fluxo de dados multimídia) — afirma o promotor Paulo Binicheski.
Segundo o ministro das Comunicações, André Figueiredo, os contratos firmados não podem ter uma alteração unilateral. Em nota, a Anatel informou que o artigo 63 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (banda larga fixa) prevê o estabelecimento de franquias, e que a redução da velocidade é uma alternativa para a continuidade do serviço.
