Desapropriação na 207 Sul

Terracap pagará 9 mi por um terreno que custou só 2 milhões

Depois de embargar a obra, Rollemberg desapropriou a área. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília - Arquivo Notibras

Bartô Granja

O Ministério Público do Distrito Federal avalia pedir à Justiça a impugnação da desapropriação de uma área na Quadra 207 Sul, Comercial, determinada pelo governador Rodrigo Rollemberg, para atender interesses de uma minoria representada pelos moradores do quadrilátero formado ainda pelas quadras 208 e 407/408.

Os argumentos do MP para justificar a ação são muitos. Um deles mexe com os já combalidos cofres da Terracap, que jogará no balanço negativo uma conta de 9 milhões de reais a ser paga ao proprietário da área, comprada por apenas R$ 2 milhões.

Promotores revelaram a Notibras uma crescente preocupação com a forma vacilante de governar de Rollemberg. Volta e meia, acusam os membros do Ministério Público, os atos do governador causam prejuízos aos cofres públicos.

A área desapropriada – onde estava sendo erguido um restaurante, cuja obra foi embargada após o levantamento das primeiras paredes -, foi comprada por 2 milhões de reais. Para agradar a um pequeno grupo da elite de moradores do Plano Piloto, o governador editou na terça, 8, decreto desapropriando o local.

O comentário no MP, compartilhado por um grupo de moradores daquela quadra, é o de que a decisão de Rollembertg, além de reduzir a já escassa oferta de emprego que seria implementada tanto com a obra quanto com o próprio restaurante, representa a transferência para a Terracap de uma dívida estimada em cerca de 9 milhões de reais.

Sobre o prejuízo da Terracap, os cálculos são simples: o lote foi vendido em 2012 por 2 milhões de reais. A esse valor devem ser acrescentados cerca de 500 mil já investidos na obra e outros cerca de 4 milhões que seriam investidos pela empresa responsável pelo empreendimento. Com a correção monetária dos valores, e o lucro cessante, chega-se àquela astronômica cifra de 9 milhões.

Também causaram estranheza aos opositores da desapropriação os argumentos utilizados pelo governo para justificar a desapropriação da área, que é tombada pelo patrimônio histórico. Vale lembrar que quando Lúcio Costa traçou as linhas de seu projeto para o Concurso Nacional do Plano Piloto da Nova Capital do Brasil, ainda em 1957, aquela área já era destinada ao comércio. Portanto, quem comprou imóveis em seus arredores, sabia disso.

O art. 2º do Decreto 38.396, publicado na edição da quarta, 9, do Diário Oficial do Distrito Federal, traz os argumentos que, em tese, deveriam justificar a desapropriação da área. Entretanto, os fundamentos jurídicos ali elencados não convenceram integrantes do Ministério Público, que passaram a ver a medida com desconfiança.

– Na melhor das hipóteses pode estar havendo um ato de improbidade, uma vez que o decreto, num primeiro momento, estaria violando o princípio da impessoalidade e, portanto, poderá se tornar uma grande dor de cabeça para o governador, confidenciou um promotor.

Conforme noticiou Notibras na semana passada, o governador pretende criar, sem ter discutido com a população de Sobradinho, mais duas quadras naquela cidade, justamente para arrecadar dinheiro para os cofres da Terracap. É aí que reside a contradição, porque, se de um lado cria duas quadras em Sobradinho, inchando a cidade, levando o caos aos serviços públicos, de outro, para não deixar instalar um restaurante que desagrada a umas poucas pessoas, esvazia vários milhões de reais dos cofres da Terracap.

– Rollemberg está governando por meio de dois pesos e duas medidas. Isso poderá custar caro à reeleição dele, que mostra ter seus ouvidos atentos apenas para as demandas (ou chiliques) das pequenas elites do Plano Piloto, fazendo ouvido de mouco para outras regiões, advertiu o mesmo promotor que manifestou sua opinião a Notibras.

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