Tribunal de Contas adia para agosto decisão sobre o caso Lamoglia
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) adiou por dez dias a decisão sobre a permanência de Domingos Lamoglia como conselheiro da corte. Ele teve seu nome envolvido nas denúncias da Operação Caixa de Pandora, deflagrada em 2009 no Distrito Federal, e está afastado do TCDF desde dezembro de 2009 por esse motivo.
Em sessão extraordinária na tarde desta quinta (23), o Ministério Público de Contas do Distrito Federal pediu o prazo para ter acesso ao processo. A defesa de Lamoglia terá o mesmo período para leitura dos autos e preparação de suas considerações finais. A sessão que decidirá sobre o retorno ou aposentadoria compulsória do conselheiro poderá ser marcada a partir do dia 4 de agosto.
Indicado ao tribunal em setembro de 2009 pelo então governador do DF José Roberto Arruda, Lamoglia também aguarda o final do processo a que responde no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela prática dos crimes de associação criminosa e corrupção ativa, no âmbito da Caixa de Pandora. A operação apurou o esquema de compra de apoio parlamentar na Câmara Legislativa do Distrito Federal, que ficou conhecido como mensalão do DEM (partido do governador à época).
O TCDF pode decidir por reintegrá-lo ao trabalho ou aposentá-lo. O STJ, ao final do processo, pode decidir por sua demissão, eliminando a possibilidade de receber a aposentadoria como conselheiro. Atualmente, Lamoglia recebe R$ 30,4 mil de salário do TCDF, mesmo afastado.
Uma ação popular, ajuizada junto à 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, chegou a requerer a declaração de nulidade do ato de posse de Lamoglia, argumentando que ele não preenchia os requisitos exigidos para o cargo. Em 17 de fevereiro de 2014, o juiz Dr. Álvaro Ciarlini, titular da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, deferiu liminar determinando a suspensão do pagamento ao conselheiro. No dia 26 do mesmo mês, no entanto, a liminar foi derrubada pelo desembargador do TJDFT, Ângelo Canducci Passareli.
Em caso de demissão ou aposentadoria de Lamoglia, abre-se a disputa à vaga no tribunal, de indicação da Câmara Legislativa. Os candidatos são deputados distritais Wasny de Roure (PT) e Dr. Michel (PP).
Marcelo Brandão, ABr
