TSE decide que propina não é crime e livra Dilma-Temer

Marta Nobre

Os milhões de reais pagos a título de propina pela Odebrecht, e que ajudaram a eleger Dilma Rousseff e Michel Temer, presidente e vice, não podem ser considerados crimes eleitorais. A interpretação é do Tribunal Superior Eleitoral, ao absolver na noite desta sexta, 9, das acusações de abuso de poder político e econômico, a chapa vitoriosa em 2014.

O resultado foi apertado. Após o empate em 3 a 3 (o relator Hermann Benjamin e os ministros Luiz Fux e Rosa Weber votaram pela cassação, tendo votos contrários de Tarcísio Vieira, Admar Gonzaga e Napoleão Maia), o presidente da Corte, Gilmar Mendes, deu o voto de Minerva e a vitória para Temer – único da chapa no poder, agora como titular, desde o impeachment de Dilma Rousseff no ano passado.

Os ministros do TSE passaram os últimos quatro dias discutindo a ação proposta pelo PSDB, acusando Dilma e Temer de terem sido eleitos com o uso de meios supostamente ilícitos. O relator apresentou inúmeras provas de propina e caixa 2, com dinheiro saindo ilegalmente da Petrobras mediante manobras espúrias para beneficiar PT e PMDB, disse Benjamin, para garantir a continuidade da petista no Palácio do Planalto.

Foram dias de tensão, com troca de farpas e acusações mútuas entre os ministros pró e contra a denúncia de corrupção. A decisão cria teoricamente uma jurisprudência, e ameaça, diretamente, os próximos passos da Operação Lava Jato, que pauta suas investigações no pagamento de propina, caixa dois e desvios de dinheiro público para fins eleitorais, em alguns casos, enriquecimento pessoal.